PEJOTIZAÇÃO NA ENFERMAGEM: AMEAÇA AO PISO SALARIAL E À VALORIZAÇÃO DA MAIOR FORÇA DE TRABALHO DA SAÚDE

Resumo

Introdução: A enfermagem, maior categoria profissional da saúde no Brasil, enfrenta um processo histórico de desvalorização e precarização do trabalho, agravado pelas reformas neoliberais e pela expansão da pejotização. Essa prática, que substitui vínculos formais por contratos via pessoa jurídica, transfere riscos e custos ao trabalhador e ameaça direitos conquistados, como o piso salarial nacional da categoria. Objetivo: Analisar de que forma a pejotização reflete a precarização do trabalho na enfermagem e quais são seus impactos na efetivação do piso salarial previsto na Lei nº 14.434/2022 e na valorização profissional da categoria. Método: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, realizada em bases como SciELO, REBEn e REEUSP, além de documentos institucionais do COFEN e do Ministério da Saúde. Foram selecionados 13 estudos nacionais e internacionais publicados entre 2015 e 2025, que abordam a precarização laboral, o neoliberalismo e o piso da enfermagem. Resultados: Os estudos apontam que a pejotização, ao disfarçar relações de subordinação, amplia a instabilidade, reduz direitos e intensifica o adoecimento físico e mental dos profissionais. O fenômeno está associado à feminização da profissão e à lógica neoliberal de individualização das responsabilidades. Ademais, compromete a aplicação do piso salarial, uma vez que empregadores utilizam contratos precários para contornar a legislação. Considerações finais: A pejotização representa uma ameaça concreta à efetividade da Lei nº 14.434/2022 e à valorização da enfermagem, reforçando desigualdades de gênero e fragilizando conquistas históricas. O enfrentamento desse cenário requer políticas públicas de proteção trabalhista, fortalecimento sindical e fiscalização ativa das relações de trabalho, para garantir condições dignas e consolidar o piso como instrumento real de justiça social e fortalecimento do SUS.